Termos de uso

1. Sobre estes termos

Estes termos regulam o uso do site kasaekasacontrucao.shop, mantido pela Kasa & Kasa Materiais Eletricos LTDA, CNPJ 29.529.022/0001-25, com sede em Rua Coronel Albino, 1165 - Parque Sao Judas Tadeu - Presidente Prudente/SP - CEP 19023-350. Ao navegar ou fazer um pedido, você declara estar de acordo com eles. Os termos não afastam nenhum direito previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) ou no Decreto 7.962/2013.

2. Cadastro e dados informados

• Para comprar, não é necessário criar conta: os dados são informados na finalização do pedido.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados (nome, CPF, contato e endereço). Dados incorretos podem atrasar ou impedir a entrega e a emissão da nota fiscal.
• Compras são destinadas a pessoas capazes de contratar, nos termos da lei civil.
• O tratamento dos dados pessoais segue a Política de privacidade.

3. Produtos, imagens e informações técnicas

• As descrições e especificações (tensão, corrente, potência, bitola, dimensões, entre outras) seguem as informações do fabricante. Confira-as antes de comprar para garantir que o produto é adequado ao seu uso.
• As imagens são ilustrativas. Cor, acabamento e embalagem podem variar levemente conforme o lote do fabricante, sem alterar a especificação técnica.
• Se encontrar alguma informação inconsistente, fale com a loja antes de concluir a compra.
• Materiais elétricos devem ser instalados por profissional qualificado, respeitando a norma ABNT NBR 5410 e as orientações do fabricante. A loja não se responsabiliza por danos decorrentes de instalação incorreta ou de uso fora das especificações, sem prejuízo da responsabilidade prevista no CDC por defeito do produto.

4. Preços e disponibilidade

• Os preços são em reais (R$). O valor que vale é o exibido no resumo do pedido, na etapa de finalização da compra.
• Preços promocionais valem enquanto exibidos no site ou enquanto durar o estoque destinado à promoção.
• A disponibilidade é conferida no momento em que o pedido é criado. Se um item esgotar antes disso, você será avisado e ele não poderá ser incluído.
• Em caso de erro evidente de preço ou de cadastro (por exemplo, valor claramente desproporcional ao produto), a loja entrará em contato antes de qualquer envio para corrigir o pedido ou cancelá-lo, com devolução integral do valor pago.

5. Pedido, pagamento e confirmação

• Ao finalizar a compra, o pedido recebe um número e as unidades ficam reservadas.
• O pedido é confirmado depois da confirmação do pagamento pelo provedor ou pela loja. Só então ele segue para separação e envio.
• Pedidos não pagos podem ser cancelados, com a liberação das unidades reservadas.
• As formas de pagamento disponíveis estão em Formas de pagamento.
• A nota fiscal é emitida conforme a legislação.

6. Entrega, trocas e reembolso

As regras estão nas páginas Política de entrega, Trocas e devoluções e Política de reembolso, que fazem parte destes termos. O direito de arrependimento de 7 dias corridos a contar do recebimento (CDC, art. 49) é sempre garantido.

7. Uso adequado do site

Ao usar o site, você se compromete a não:

• tentar acessar áreas restritas, dados de outros clientes ou o painel administrativo;
• usar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para copiar o catálogo, sobrecarregar o site ou enviar formulários;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros pelo formulário de contato;
• fazer pedidos com dados de terceiros sem autorização.

A loja pode recusar ou cancelar pedidos com indícios de fraude, informando o cliente e devolvendo eventuais valores pagos.

8. Propriedade intelectual

A marca Kasa & Kasa, os textos e o layout do site pertencem à empresa ou são usados com autorização. Marcas e imagens de produtos pertencem aos respectivos fabricantes. A reprodução sem autorização não é permitida.

9. Disponibilidade do site

O site pode ficar temporariamente fora do ar para manutenção ou por falhas técnicas. Nesses casos, os pedidos já realizados continuam válidos e o atendimento segue pelos canais abaixo.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Cada pedido segue a versão em vigor na data da compra.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Presidente Prudente/SP para resolver questões relativas a estes termos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 101, I). Antes disso, recomendamos procurar o atendimento da loja.

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